Política de Privacidade
Política de Privacidade
1) Identificação do responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a ALGAPLUS - Produção e Comercialização de Algas e Seus Derivados, S.A. (ALGAPLUS), com sede no Parque de Ciência e Inovação, Via do Conhecimento 3830-352 Ílhavo e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro, sob o NIPC 509 650 171.
2) Informação e consentimento
A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://algaplus.lojasonlinectt.pt/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da ALGAPLUS, cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A ALGAPLUS, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela ALGAPLUS, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
1. Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
2. Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
Caso exista a necessidade de transferir, arquivar ou tratar informação pessoal num país terceiro, a transferência de dados será feita de acordo com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação de proteção de dados.
3) Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Apenas procederemos ao tratamento dos dados pessoais na estrita medida em que os mesmos se revelem indispensáveis para assegurar o regular funcionamento do presente site, garantindo que usufrui de todas as suas funcionalidades, bem como a prestação dos nossos serviços, de acordo com o RGPD, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019, a Diretiva 2002/58/CE, de 12 de Julho de 2002 (diretiva relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrônicas) e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (lei que transpõe a referida Diretiva 2002/58/CE para a ordem jurídica nacional), e com a demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
Os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários, exceto se a lei ou um motivo legítimo exigir a sua conservação por mais tempo.
Serão fornecidas informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo finalidades, bases legais, categorias de dados e prazos de conservação. Também serão detalhados os seus direitos em proteção de dados e as medidas técnicas e organizativas adotadas para garantir a sua privacidade.
De notar que: O site pode incluir ligações com outras páginas ou plataformas (por exemplo: redes sociais, formulários de inscrição), onde poderá ser recolhida informação pessoal.
Recomendamos que verifique os avisos de privacidade desses websites, serviços, redes sociais ou aplicações ou plataformas antes de fornecer os seus Dados Pessoais.
4) No nosso site, procedemos ao tratamento dos seguintes dados pessoais:
1. Para criação da conta cliente: nome (primeiro e último), email e password.
2. Para envio da encomenda: morada completa (código postal, localidade e país), número de telefone.
3. Para a faturação: contribuinte fiscal (facultativo), morada completa (código postal, localidade e país), se for diferente à morada de envio.
Outros dados pessoais que possam ser solicitados, só poderão ser tratados com o seu consentimento. Além disso, nenhum dos dados pessoais acima mencionados serão utilizados para outra qualquer finalidade que não tenha sido consentida expressamente por si, na qualidade de titular.
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Processamento de encomendas;
- Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
- Processamento de pedidos de informação;
- Processamento de reclamações;
- Atividades de análise estatística;
- Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
- Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade).
No que em concreto respeita à conta cliente e gestão da mesma, a ALGAPLUS só procederá ao tratamento dos dados pessoais no estrito cumprimento do contrato composto pelos presentes termos e condições e enquanto mantiver o interesse em ter a sua conta online ativa no nosso site. Se a sua intenção for eliminá-la, deverá solicitá-lo mediante o envio de e-mail para protecao.dados@algaplus.pt. Sem prejuízo do exposto, se não efetuar login no nosso website durante 2 (dois) anos consecutivos, eliminaremos a sua conta online até ao final desse segundo ano (apagamento por inatividade).
A ALGAPLUS garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Contudo, saiba que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados não tendo a ALGAPLUS qualquer responsabilidade nessa situação.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a ALGAPLUS não poderá contratar com o utilizador através do nosso site sendo que, em alternativa, poderá adquirir os nossos produtos nas lojas físicas para as quais fornecemos os produtos.
5) Compras de produtos no site:
Ao efetuar compras no nosso site, os seus dados pessoais serão tratados para que possamos (a) apresentar-lhe a gama de produtos disponível; (b) emitir as suas faturas; (c) entregar as suas compras nas moradas que nos indicar, ou nas nossas instalações, caso selecione essa opção; (d) enviar-lhe comunicações de serviço (ex. confirmação de encomendas, informação de rutura de stock, bem como alterações ao website); (e) garantir o nosso serviço de pós-venda (devolução e/ou troca); (f) assegurar, através da recolha do seu endereço de protocolo de internet (“IP”), o nosso processo de gestão de fraude, bem como a segurança do nosso website e das transações efetuadas no mesmo.
Relativamente aos seus dados de pagamento, estes serão diretamente recolhidos pelas entidades financeiras envolvidas, sendo estas Responsáveis pelo Tratamento desses Dados Pessoais.
Os seus dados pessoais
serão, assim, tratados para cumprimento de obrigações jurídicas, execução de
contratos e interesses legítimos.
Com exceção dos dados
de faturação, que teremos de conservar pelo prazo legal de 10 (dez) anos, a
restante informação apenas será tratada enquanto mantiver a sua conta online
ativa.
Mais informamos que, a
entidade responsável pela emissão das suas faturas, e respetivo tratamento de
dados pessoais, será a ALGAPLUS - Produção e Comercialização de Algas e Seus
Derivados, S.A., com sede no Parque de Ciência e Inovação, Via do Conhecimento
3830-352 Ílhavo e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro,
sob o NIPC 509 650 171.
6) Comunicações informativas e de Marketing direto
Um dos propósitos para os quais tratamos dados
pessoais é enviar comunicações eletrônicas com informações relativas a
comunicações comerciais e promocionais. Contudo, só o faremos se previamente
nos tiver dado o seu consentimento, designadamente, aquando da criação da conta
cliente.
Com o seu consentimento, ao criar uma conta online, trataremos os seus dados pessoais para enviar comunicações informativas e de marketing direto, personalizadas com base no seu histórico de compras e perfil, via e-mail e/ou SMS. Para parar de receber estas comunicações, pode gerir subscrições na sua conta online, enviar um e-mail para protecao.dados@algaplus.pt, ou usar a opção "unsubscribe"/"STOP SMS" nas comunicações. Se a sua conta for eliminada, deixaremos de enviar essas comunicações. Sem uma conta online, pode subscrever newsletters por e-mail, com a opção de cancelar da mesma forma.
7) Cessão de Dados Pessoais
Por forma a poder cumprir com o objeto do presente site, a ALGAPLUS irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
- Atividades de gestão e processamento de pagamentos e respetivas entidades;
- Prestação, gestão ou execução dos serviços contratados (designadamente, entrega);
- Entidades terceiras relacionadas com os serviços contratados (nomeadamente transportadoras)
Podemos contratar outras empresas ou indivíduos para gerir o seu pedido de informação, manter este site ou desenvolver a nossa atividade. Podemos, por isso, dar a essas empresas acesso aos seus dados pessoais, mas sempre para as finalidades que foram recolhidos e sempre sob a nossa direção e responsabilidade.
Não disponibilizamos informações a terceiros para os seus próprios fins de marketing e não realizamos operações de marketing para terceiros.
8) Medidas de Segurança
A ALGAPLUS declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Com efeito, garantimos a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos.
Quer a recolha como o tratamento de dados pessoais, realiza-se de forma segura impedindo a sua perda ou manipulação e para tanto, todos os dados serão inseridos no nosso servidor.
Para verificar se o browser é seguro, deverá aparecer o símbolo do cadeado ou o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inabaláveis.
A ALGAPLUS, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas e/ ou consentidas pelo respetivo titular;
Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
9) De que forma é que protegemos os seus dados
pessoais?
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas
para proteger os seus dados pessoais, incluindo controles administrativos,
técnicos e físicos para prevenir uso, acesso, divulgação ou destruição indevida
ou não autorizada. As medidas incluem:
- Armazenamento e transferência segura dos dados
- Proteção dos sistemas de informação contra acesso não autorizado
- Mecanismos para garantir a integridade e qualidade dos dados
- Monitorização contínua dos sistemas de informação
- Redundância de equipamentos para evitar perda de dados
- Análise periódica para detecção de vulnerabilidades
10) Exercício dos Direitos
De acordo com as disposições da Lai n.º 58/2019 e do
RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso,
retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de
solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Correio: para a sede da ALGAPLUS
E-mail: protecao.dados@algaplus.pt
Telefone: 937980006 | Horário de atendimento em dias
úteis das 9h00-12h00 e das 14h00-16h00
Diretamente no site para alterar os dados pessoais
utilizados para criar a conta.
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados ALGAPLUS poderá exercer esse direito através destes contatos, facultando para o efeito, a respetiva identificação.
Para eliminar a conta criada no site poderá fazê-lo a
qualquer momento na área reservada, desde que não tenha nenhuma encomenda em
curso.
No que respeita à possibilidade
de revogar eventuais consentimento prestados, cumpre advertir que tal não
invalida o tratamento de dados pessoais realizado até então.
Procederemos à análise cuidada dos seus pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-nos a dar resposta no prazo legal para o efeito.
11) Autoridade de Controlo
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito
de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à
autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados
(CNPD).
- Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 – Lisboa
- Telefone: +351 213 928 400
- Fax: +351 213 976 832
- Endereço Eletrônico: geral@cnpd.pt
A nossa Política de Privacidade pode ser atualizado quando se mostrar necessário. Poderá verificar a data da última alteração no presente documento. Todas as alterações são efetivas a partir da data da sua publicação. Aconselhamos, assim, a consultar regularmente a nossa Política de Privacidade para verificar alterações existentes na forma como utilizamos as suas informações pessoais.
Data da última atualização: 31/03/2026.